Por Guina

Uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) é uma investigação conduzida pelo Poder Legislativo, que transforma a própria casa parlamentar em comissão para ouvir depoimentos e tomar informações diretamente, quase sempre atendendo aos reclamos do povo.

A CPI é um instrumento democrático, justo, adequado para se resolver crimes contra o patrimônio público, investigando e apurando as responsabilidades e propondo as penalidades.

O PSDB, partido que (des)governa o estado de São Paulo há mais de uma década, vai na contramão da moralidade que se deseja no momento atual do Brasil e não aceita nenhum tipo de investigação nas sua administrações.

Eles desenvolveram uma fórmula nos laboratórios de seus governos desde o tempo de Mário Covas, e têm demonstrado grandes resultados para acobertarem os desmandos do partido.

São inúmeras CPI's abafadas, sendo que a mais recente, o caso Alstom, onde a farsa para impedir que se apure as graves denúncias de uso indevido de recursos públicos já está perfeitamente montada.

Esta vergonhosa arquitetura do crime contra a democracia é o resultado direto do trabalho do grupo de deputados aliados ao governo José Serra, que já está ficando conhecido como "os abafa CPI's". São parlamentares desprovidos de pudor, teleguiados para atrapalhar, confundir e enterrar investigações que incomodam o governo paulista.

A tática de usar o exército dos "abafa CPI's" já foi empregada, no passado, por exemplo no escandaloso caso Nossa Caixa no governo Alckmin.

Na ocasião, o governo do estado juntou o que havia de pior na Assembléia Legislativa para fazer um trabalho sujo para proteger a campanha do tucano à presidência da república.

Também tivemos a manobra nas investigações dos cartões corporativos de José Serra e agora a tática está sendo integralmente aplicada no caso Alstom.

A estratégia dos "abafa CPI's" é previamente combinada com as lideranças do PSDB e do DEM no estado. Eles são orientados a inviabilizar sessões, rejeitar requerimentos importantes de convocação e protagonizar cenas ridículas, que só ajudam a desmerecer ainda mais a imagem da Assembléia Legislativa.

Enfim, a triste situação do estado de São Paulo só aumenta a cada dia tendo políticos que não se envergonham de fazer manobras sujas para esconder investigações sobre o mau uso do dinheiro do povo.

O PSDB, como têm maioria na Assembléia Legislativa, usa isso de forma vergonhosa para esconder a podridão que tem acontecido no governo do maior estado da nação.

Até quando vamos ter que suportar calados, a farsa e o desrespeito do PSDB ao povo de São Paulo?

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O projeto do governador José Serra que estabelece o limite de seis faltas ao ano e no máximo uma por mês para consulta exames ou sessão de tratamento de saúde, para os servidores públicos está figurando como item prioritário na pauta de votação da Assembléia.

A propositura neste momento passa por discussões em plenário e sofre obstrução da Bancada do PT na Assembléia, que considera a proposta do governo um desrespeito ao trabalhador estadual. “ Os servidores do Estado sofrerão com as conseqüências desta medida e terão dificuldades de buscar ações preventivas e acompanhamentos médicos exigidos em casos como o pré-natal, “ alertou o líder da Bancada Roberto Felício.

O governo alega que seu objetivo é limitar os altos índices de absenteísmo na área da educação e diz que a alternativa é o funcionário público se licenciar. Para os petistas o governo Serra, não leva em conta as precárias condições dos trabalhadores, em sala de aula superlotadas, os problemas causados pelo giz aos sistemas respiratórios e fonético, além do stress provocado pelas situações de tensão, violências e ameaças vividas por educadores.

Outra observação apontada pelo PT é que a falta de condições de trabalho provocada pela saúde precária dos funcionários públicos poderá comprometer a qualidade dos serviços públicos e refletir no atendimento à população.



Fonte:PTAlesp

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A Bancada do PT na Assembléia Legislativa de São Paulo, realizará na quarta- feira, dia 27 de fevereiro, a partir das 13 horas, ato de protesto contra a operação abafa do governo José Serra.

Desde o início desta Legislatura várias denúncias de corrupção e irregularidades na administração do governo Serra foram noticiadas pela imprensa e as investigações barradas na Assembléia Legislativa de São Paulo.

Questões como a recente denúncia de fraude de licitações no Metrô, provocou rombo de corrupção policial com envolvimento nos os caça – níqueis e em grupos de extermínios, descontrole dos cartões de despesas (corporativos), consumiram R$ 108 milhões e patrocinou até gastos com casas noturnas, pedágios exorbitantes, estes e outros temas têm sido obstruídos pela base do governo Serra no Legislativo paulista.

Outro caso emblemático é a CDHU alvo de inúmeras denúncias de fraude e corrupção, envolvendo inclusive o líder do governo na Assembléia. Esta foi a única que a oposição conseguiu obter o número de assinaturas regimentais. Atualmente cerca de 10 pedidos não foram protocolados por falta de adesão dos partidos de sustentação do governo do Estado.

O regimento interno da Assembléia exige 32 assinaturas para o protocolo de pedido CPI. O PT, com a participação do PSOL e um deputado do PV , conseguiu 23 assinaturas. Mas, segundo informações, o governo Serra de maneira velada impõe ameaças a sua base de sustentação para que não assinem os pedidos de CPI da oposição.

Na avaliação do líder do PT, deputado Simão Pedro, o governador José Serra amordaça o Legislativo paulista e contém o papel de fiscalização do Executivo através do medo de retaliação.

O ato de protesto promovido pela Bancada do PT, em parceria com os movimentos sociais ,vai denunciar a falta de transparência na sua administração tucana e a opressão sobre o Poder Legislativo.

Casos que precisam ser investigados

CPI da CDHU- Rombo de R$ 2 bilhões na administração tucana -única que PT obteve assinatura para protocolar. Pedido foi engavetado.


CPI Máfia caça níqueis- PSDB não combate corrupção policial

CPI Estatísticas criminais- governo tucano omite dados da violência no Estado.

CPI Baixo desempenho escolar - Progressão continuada derruba qualidade da educação em São Paulo.

CPI Cartões corporativos – Governo Serra gastou R$ 108 milhões e patrocinou gastos com casas noturnas

CPI Ongs no governo Alckmin – 60 contratos sem licitação e prejuízo de R$ 80 milhões.

CPI das Rodovias – privatizações tucanas geram os pedágios mais caros do país.

CPI dos Imóveis do Estado- São Paulo tem 30 mil imóveis abandonados pelo governo tucano.

CPI do Ipesp- Onde está o dinheiro sacado da folha de pagamento do funcionalismo ?

CPI da Fraude na licitação do Metrô- Superfaturamento e desvio de R$ 1, 8 milhão em três licitações realizadas pela empresa.


Assessoria de Comunicação - Liderança PT - Fonte:PTAlesp

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Assessoria de Comunicação - Bancada do PT

Mais uma vez a base aliada do governador José Serra no Legislativo paulista bloqueou as tentativas de apuração dos indícios de irregularidades no sistema de cartões de despesas no Estado de São Paulo e cobrar a falta de transparência dos dados.

Na semana passada, no dia 14/02, os deputados Enio Tatto, líder das minorias e Mário Reali, ambos integrantes da Comissão de Finanças e Orçamento na Assembléia, protocolaram na Comissão requerimento de convocação do secretário da Fazenda do Estado, Mauro Ricardo Machado Costa.

Nesta terça- feira, 19/02, um deputado do PPS , pediu vistas ao requerimento numa ação regimental que posterga a votação de requerimento de convocação do secretário.

Os deputados petistas pretendiam indagar o secretário sobre os “mecanismos e utilização do cartão de pagamento de despesas” usado por 42 mil funcionários públicos do Estado. Os gastos dos funcionários com cartões chegaram em 2007 a R$ 108 milhões, sendo 44,6% desse valor sacado em dinheiro.

As denúncias de irregularidades levaram o governo Serra suspender em 12/02, suspender os saques com cartões. Na ocasião o governador defendeu a suspensão para realizar um balanço sobre o assunto. Dois dias depois, a secretaria da Fazenda disponibilizou os dados no Site da secretaria.

A Bancada do PT denunciou a continuidade na omissão de informações e apontou a falta o CNPJ das empresas fornecedoras do Estado e a descrição do produto adquirido, dados estes disponíveis no Site Transparência do governo federal.

Para o líder das minorias Enio Tatto, a manobra do governo Serra na Comissão é mais um mecanismo de bloquear as investigações. “Os governistas querem ocultar a falta de controle dos cartões no Estado de São Paulo que consumiram R$ 108 milhões dos recursos da sociedade paulista.”

O deputado Mário Reali afirmou que “é um absurdo o que o PSDB faz, até impedir a convocação do secretário de Fazenda pela Comissão de Finanças para esclarecer os gastos e que PT vai continuar insistindo na CPI para que todos os fatos apurados”.


Fonte:PTAlesp

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CARTÃO DE SERRA FOI USADO EM CASAS NOTURNAS

Dados do Sigeo (Sistema de Informações Gerenciais da Execução Orçamentária), repassados ao Conversa Afiada pela liderança do PT na Assembléia, mostram que os cartões corporativos do Governo de São Paulo foram usados para pagar contas em choperias e casas noturnas.

O Sigeo mostra gastos feitos na Choperia Farol Assis e num estabelecimento chamado Comercial Santo Amaro. Os gastos realizados nesses locais e pagos com o cartão corporativo do Governo Serra somam R$ 1.031,00 e foram realizados em junho de 2006, julho de 2006 e agosto de 2007. O ramo de atividades desses estabelecimentos é discriminado no Sigeo como "casas noturnas".

Os gastos feitos na Choperia Farol Assis foram pagos por um servidor da Secretaria de Saúde no dia 31 de agosto de 2007, às 17h36, e somam R$ 366. Depois, no mesmo dia 31 de agosto de 2007, o mesmo servidor foi à Cachaçaria Água Doce, às 22h03, e gastou R$ 340 com o mesmo cartão corporativo que usou na Choperia Farol Assis. Um dia depois, no dia 01 de setembro de 2007, às 14h30, o mesmo servidor voltou à Cachaçaria Água Doce e gastou mais R$ 300 com o cartão corporativo do Governo de São Paulo.

Em maio de 2002 o cartão, que estava em nome de uma servidora, que na ocasião trabalhava na Secretaria de Ciência e Tecnologia, foi usado para pagar uma conta de R$ 8 mil na Estância Alto da Serra.

A Estância Alto da Serra é uma casa de shows e tem duas unidades: uma em São Bernardo do Campo e outra no Itaim Bibi, na capital paulista.

Outro dado do Sigeo que chamou a atenção do líder do PT na Assembléia, deputado Simão Pedro, foi o gasto de R$ 4 mil com o cartão corporativo, entre 2005 e 2007, para pagar táxi. O que chama a atenção é o fato de os gastos com táxi serem pagos a uma mesma empresa, a Chame Táxi.

Transcrito de:Por Um Novo Brasil

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Por Simão Pedro

A imagem tão cuidadosamente trabalhada pelos tucanos em boas estratégias de marketing político, de governo eficiente, austero, competente e transparente no Estado de São Paulo, está completamente trincada pelas denúncias e fatos gravíssimos revelados nos últimos dois meses.

O fato mais grave é o que nossa Bancada revelou nos últimos dias: as irregularidades com o uso dos 42 mil cartões de débitos e saques em dinheiro para pagamento de despesas do governo num total de R$ 108 milhões.

A falta de controle e de transparência é gritante! Não menos grave, foram os incêndios no Hospital das Clínicas que o governador Serra, levianamente, atribuiu a “sabotagem do PT”. Nossa Bancada desmascarou o governador revelando que, em 2007, o governo executou apenas 20% dos investimentos previstos no Orçamento do Estado.

Outro fato é a negligência na manutenção do Metrô, que levou a inúmeras paralisações e blecautes no sistema, prejudicando o transporte de milhares de pessoas na Capital.

Em todos estes episódios, o governo Serra tenta se eximir da responsabilidade jogando a culpa em outros: por vezes no PT, por vezes no governo anterior.

O governador Serra precisa cumprir seu papel de administrar o Estado de São Paulo e deixar de lado as disputas eleitorais de 2010 para a Presidência da República.

Simão Pedro

Líder da Bancada do PT

Assembléia Legislativa de São Paulo

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Por Paulo Henrique Amorim - Conversa Afiada

. A liderança do PT na Assembléia Legislativa de São Paulo entregou ao editor do Conversa Afiada Givanildo Menezes as tabelas anexas.

. São dados que constam do Sigeo (Sistema de Informações Gerenciais da Execução Orçamentária).

. Só os líderes na Assembléia têm acesso a esses números.

. Note bem: o gasto total com cartões corporativos no Estado de São Paulo em 2007 chegou a R$ 108 milhões !

. Antes de fazer uma análise detalhada dos gastos do Governo de São Paulo com cartão corporativo, o Conversa Afiada encaminhou as tabelas anexas à assessoria de imprensa do Governador José Serra com as seguintes perguntas:

. Por que 44,58% dos gastos com cartão corporativo em São Paulo são saques diretos no caixa – o que dificulta julgar a propriedade do gasto ?;

. Por que os gastos com cartão corporativo cresceram 5,82% em 2007, no governo Serra, acima da inflação ?;

. O Governador pretende fazer como o Presidente Lula e encarregar seu líder na Assembléia de abrir uma CPI e investigar a propriedade dos gastos com cartão corporativo ?

Veja AQUI as tabelas sobre os CARTÕES CORPORATIVOS 2007 no Estado de SP que o Conversa Afiada teve acesso

Em tempo: o Conversa Afiada soube que a Folha de S. Paulo teve acesso a essas tabelas. O Conversa Afiada encaminhou à editora-executiva da Folha de S. Paulo Eleonora de Lucena a seguinte pergunta: "a Folha, de fato, teve acesso a essas tabelas? A Folha pretende publicá-las?"

Em tempo 2: o Conversa Afiada perguntou aos líderes da oposição Arthur Virgilio, Agripino Maia, Kátia Abreu, Rodrigo Maia, Antônio Carlos Pannunzio e Sérgio Guerra, se pretendem investigar a alta participação de saques direto do caixa nos R$ 108 milhões do cartão corporativo do Estado de São Paulo no primeiro ano da gestão Serra.

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