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Governo Dilma e os Direitos Humanos

O governo brasileiro reconheceu nesta segunda-feira perante o Conselho de Direitos Humanos da ONU o "direito à verdade" das vítimas da ditadura (1964-1985), em discurso pronunciado pela ministra de Direitos Humanos, Maria do Rosário. "O direito à memória e à verdade é um aspecto integral dos direitos humanos e um instrumento fundamental para o fortalecimento da democracia", disse a ministra.

Após afirmar que, para o seu governo, "não há hierarquia entre direitos econômicos, sociais e culturais, de um lado, e direitos civis e políticos, do outro", Maria do Rosário assegurou que "foi na luta pelo exercício dessas liberdades que o povo brasileiro superou um regime autoritário e recuperou a democracia".

"Essa luta trouxe o sofrimento de milhares de pessoas e a perda de muitas vidas. Essas vidas devem receber sempre nossa homenagem e reconhecimento", afirmou.

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Punidos e Impunes da Lei de Anistia


Com todo esse burburinho sobre a revisão da Lei de Anistia prevista no Programa Nacional de Direitos Humanos, um discurso tem sido frequente. Que se deva apurar os crimes cometidos de ambos os lados durante o regime militar, tanto dos militantes de esquerda quanto das forças de repressão.

O que a primeira vista pode parecer uma posição de aparente equilíbrio, traz na verdade um conceito reacionário, de que a resistência armada a um regime de exceção seja vista como crime (criminalização).

Não nos esqueçamos de que os militantes de esquerda que lutaram contra a ditadura militar no Brasil já tiveram punição suficiente. Foram presos, cassados, implacavelmente torturados, executados, desaparecidos. Já seus carrascos, sem nenhum arranhão, escaparam tranquilos da Justiça, indo se refugiar nos braços da Lei de Anistia, inclusive reverenciados pelos seus atuais colegas de farda nos clubes militares da vida.

Levar ao banco dos réus ex-militantes que pegaram em armas para enfrentar fascistas no Brasil seria tão absurdo quanto julgar os partisans pelos atentados cometidos contra militares alemães durante a ocupação da França na Segunda Guerra Mundial. É confundir, maliciosamente, vítimas com algozes...mais uma vez.

Por isso, meus caros internautas, eu lhes trago este checklist (acima), para que possam imprimir em papel cartão, num tamanho que caiba no bolso ou dentro da carteira. Quando o assunto for revisão da Lei de Anistia e alguém lhe disser que "ambos os lados devam ser punidos", mostre essa charge, só como um lembrete de mais essa verdade inconveniente.


Fonte: NovaE

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Ministro inaugura Memorial por Greve de Osasco em 68

Na última sexta-feira (18/07), às 18h00, o ministro da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, Paulo Vannuchi, inaugurou, em Osasco (Grande São Paulo) o memorial em homenagem a José Campos Barreto, João Domingues da Silva (ambos do Sindicato dos Metalúrgicos de Osasco) e Dorival Ferreira (do Sindicato da Construção Civil de Osasco) - todos operários e militantes de organizações de esquerda, mortos durante a ditadura. A solenidade faz parte do projeto "Direito à Memória e à Verdade", promovido pela Secretaria.

Este é o terceiro memorial inaugurado pela Secretaria e a obra foi realizada numa parceria com o Sindicato dos Metalúrgicos e a Prefeitura de Osasco. O evento também integra a programação especial da semana "1968 – Memórias de uma História de luta", que comemora os 40 anos da greve que uniu 12 mil operários na luta contra a repressão da ditadura militar e por melhores condições de trabalho.


Conheça a história dos homenageados*

José Campos Barreto foi morto em 17 de setembro de 1971, em Brotas de Macaúbas, na Bahia, junto com Carlos Lamarca - o capitão do Exército que se engajou na luta armada contra o regime militar. Mais velho dos sete filhos de José de Araújo Barreto e Adelaide Campos Barreto, ainda muito jovem foi enviado a um seminário, em Garanhuns, Pernambuco, onde ficou por quatro anos. Aos 13 anos, já discutia política. Em 1963, decidiu não voltar ao seminário. Em 1964, mudou-se para São Paulo e serviu o Exército no ano seguinte, no quartel de Quitaúna. Estudou em Osasco, no Colégio Estadual e Escola Normal Antonio Raposo Tavares, tornando-se presidente do Círculo Estudantil Osasquense. Trabalhou como operário e destacou-se como importante liderança no Sindicato dos Metalúrgicos de Osasco, em 1968.

Na Cobrasma protagonizou um de seus mais conhecidos feitos: quando a fábrica foi cercada, durante a greve de 1968, de cima de um vagão, discursou aos soldados, explicando as razões do movimento. Chegou a paralisar a tropa por um momento. De posse de uma tocha acesa, ameaçou explodir o tanque de combustível da fábrica. A tropa hesitou e muitos operários conseguiram escapar da polícia. Cerca de 400 foram detidos. Barreto sofreu espancamentos já no ato da prisão. Permaneceu 98 dias entre os cárceres do DEIC e do DOPS, até ser libertado por força de um habeas-corpus. Em 1969, militando na VPR voltou ao sertão baiano. Depois deslocou-se para o Rio de Janeiro e voltou à Bahia, onde passou a militar no MR-8. Com a chegada de Lamarca ao Estado, foi designado para acompanhá-lo e com ele ficou até a morte. Lamarca e Barreto foram mortos por agentes do DOI-CODI da 6ª Região Militar, chefiados pelo general Nilton de Albuquerque Cerqueira.

Seus restos foram levados para Brotas de Macaúbas e jogados no campo de futebol. Os agentes comemoraram, dando rajadas para o alto, gritando vitória e chutando os cadáveres. Depois, os corpos foram colocados em um helicóptero e transportados para Salvador. A família ainda tentou localizar o corpo de José Campos Barreto, mas ficou sem qualquer informação sobre o local onde poderia estar enterrado e jamais conseguiu seu atestado de óbito.

Os militantes da VAR-Palmares, João Domingues da Silva e Fernando Borges de Paula Ferreira foram interceptados por policiais civis por volta da meia noite do dia 29 de julho de 1969, na avenida Pacaembu, em São Paulo. Na versão oficial, os policiais suspeitaram do veículo utilizado por ambos. Fernando teria morrido imediatamente e João Domingues, apesar de gravemente ferido, conseguiu escapar, refugiando-se na casa de uma irmã, em Osasco, onde foi preso no mesmo dia. Filho de Eliza Joaquina Maria da Silva e Antônio José da Silva, o operário João Domingues tinha sido, ao lado de seu irmão Roque Aparecido da Silva, um dos líderes da greve realizada em Osasco (SP) pelos trabalhadores metalúrgicos, em julho de 1968, passando a ser constantemente ameaçado de prisão e morte. Nascido em Sertanópolis (PR), desde os 10 anos, ajudava o pai no trabalho com o gado, onde viviam, em Jataizinho (PR). Aos 12 anos, trabalhava no matadouro de Ibiporã (PR) e, aos 13, em Osasco, num açougue. Militou nas organizações de esquerda Vanguarda Popular Revolucionária (VPR) e VAR-Palmares.

Ao ser preso na casa da irmã, foi levado para o Hospital das Clínicas, onde os médicos submeteram-no a uma delicada cirurgia. Mesmo correndo risco de vida, agentes do Departamento Estadual de Investigações Criminais (DEIC) transportaram-no para o Hospital Geral do Exército, onde iniciaram um processo de interrogatório e torturas que culminou com sua morte, no dia 23 de setembro.

Filho de Alvina Ferreira e Domingos Antonio Ferreira, nascido em Osasco (SP), Dorival Ferreira era militante da Ação Libertadora Nacional (ALN). Operário, era filiado ao Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil de Osasco e Região – do qual foi candidato à presidência em 1965. Casado, pai de seis filhos, Dorival morreu aos 38 anos, após ser preso pelos agentes do DOI-CODI/SP. Na noite de 2 de abril de 1970, agentes de segurança invadiram sua casa, aos tiros, em Osasco. A versão oficial alegou que ele morreu em tiroteio.

As provas que contrariam a versão oficial vieram do Instituto Médico Legal (IML), da perícia técnica e do DOPS. Nas declarações do pai de Dorival, prestadas ao delegado do Deops Edsel Magnotti, no dia 2 de junho, consta que ao chegar na casa do filho só encontrou policiais que lhe disseram que Dorival tinha sido preso, sem informar para onde fora levado. Também veio do DOPS uma ficha de Dorival, com data de 30 de abril de 1970, informando que ele morreu em 3 de abril do mesmo ano, isto é, no dia seguinte à sua prisão.



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Frei Henry segue recebendo ameaças de morte no Pará

Gisele Barbieri,
da Radioagencia NP

O advogado da Comissão Pastoral da Terra (CPT) no Pará, Frei Henry é mais um na lista dos 116 ameaçados de morte neste estado até 2006. O religioso que atua no combate ao trabalho escravo e à impunidade nos conflitos agrários, recebeu da polícia militar do município de Xinguara (PA), a informação de que três pistoleiros estariam contratados por R$ 50 mil para matá-lo. A denúncia recebida pela polícia no início de outubro, foi mantida em sigilo pelo serviço de inteligência da corporação para não prejudicar as investigações. Os suspeitos segundo a CPT são fazendeiros da região contrários à atuação do religioso.

Frei Henry está sob a proteção policial, a pedido do governo do estado do Pará, desde fevereiro de 2005, quando já recebia ameaças. Foi nesta época que pistoleiros contratados por fazendeiros da região, assassinaram a missionária Dorothy Stang. Dorothy também denunciava esta violação de direitos humanos do Pará.Segundo Henry, sua rotina de trabalho não foi modificada, mas o fator impunidade para ele contribui com o aumento destas intimidações. O religioso lembra que grande parte dos crimes na luta pela terra está sem nenhuma resposta da polícia e da justiça.

Segundo a CPT nos últimos 35 anos no Pará foram mais de 800 assassinatos no campo, dos quais mais de 50% permanecem sem apuração. Mais de 90 processos criminais foram para a justiça, porém apenas 22 foram julgados e entre os cerca de 20 condenados, apenas um permanece preso.


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