O MST e entidades de direitos humanos promovem entrevista coletiva sobre o processo de criminalização dos movimentos sociais, um dos temas da jornada de lutas por Reforma Agrária, nesta quinta-feira (24), às 14h, no auditório da Ação Educativa, em São Paulo.

Participam da entrevista coletiva o jurista e professor titular aposentado da Faculdade de Direito da USP (Universidade de São Paulo), Fábio Konder Comparato, o integrante da coordenação nacional do MST, João Pedro Stedile e o advogado do Movimento Aton Fon Filho.


Entidades de defesa dos direitos humanos, como Terra de Direitos e Justiça Global, apresentam na atividade as denúncias oficiais encaminhadas à ONU (Organização das Nações Unidas) e à OEA (Organização dos Estados Americanos) sobre o processo de criminalização do MST e a violência da Brigada Militar do Rio Grande do Sul.


Um conjunto de entidades, parlamentares, intelectuais e defensores dos direitos humanos classificou os últimos episódios no Rio Grande do Sul como uma ameaça à consolidação da democracia no país e manifestaram apoio aos trabalhadores Sem Terra.


O Ministério Público Federal em Carazinho acusa oito trabalhadores rurais, que fazem a luta pela Reforma Agrária, de crimes contra a Lei de Segurança Nacional (Lei nº 7.170/1983), que define os crimes contra a segurança nacional e a ordem política e social, sob a ótica de repressão do regime militar. A primeira audiência está marcada para 29 de julho, em Carazinho.


O Conselho Superior do Ministério Público, do Rio Grande do Sul, aprovou relatório que determina a ''dissolução'' do MST no estado. Depois da condenação da iniciativa pela sociedade, o MP-RS recuou, mas seguem as oito ações civis públicas contra agricultores.


O MST realiza uma Jornada Nacional de Lutas por Reforma Agrária, que denuncia a ofensiva de setores antidemocráticos contra os trabalhadores Sem Terra e reivindica o assentamento das 140 mil famílias acampadas no país e um programa de agroindústria.



- Assine aqui o manifesto contra a criminalização do MST




Serviço
Local: Ação Educativa
Endereço: Rua General Jardim, 660, na Vila Buarque (próximo ao metrô Santa Cecília) em São Paulo/SP,
Horário: 14h



Fonte: MST

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As regiões do país com menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) receberão a partir deste ano os principais programas do governo federal de forma integrada.

A iniciativa, denominada Territórios da Cidadania, reunirá 135 ações de 19 ministérios que pretendem atender em 2008 cerca de mil municípios brasileiros. O programa de integração das ações do governo, com investimento previsto de R$ 11,3 bilhões, será lançado oficialmente nesta segunda-feira (25) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A idéia é atender, neste ano, 60 territórios e, em 2009, 120 em todo o país. Mais de 2 milhões de famílias de agricultores familiares, assentados da reforma agrária, quilombolas, indígenas, famílias de pescadores e comunidades tradicionais treão acesso às ações. De acordo com o ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, “o programa é um esforço do governo federal para superar de uma vez por todas os bolsões de pobreza que ainda persistem no meio rural brasileiro”.

Os municípios envolvidos foram reunidos em territórios pela identidade cultural, econômica e produtiva. Os territórios terão de dez a 30 municípios e haverá pelo menos um em cada estado da federação.

O ministro explicou que a escolha dos municípios que irão compor os “territórios” levou em conta, além dos índices de IDH, regiões com maior número de assentamentos da reforma agrária, maior concentração de agricultores familiares, de comunidades quilombolas, de indígenas, assim como maior número de atendidos pelo Bolsa Família. “São critérios que indicam a concentração da pobreza”, afirmou.

De acordo com Cassel, o Territórios da Cidadania dará mais recursos aos programas já existentes. “Especialmente aqui no Ministério do Desenvolvimento Agrário teremos um acréscimo orçamentário de R$ 1,1 bilhão”, disse o ministro.

Fonte:Agência Brasil - Transcrito do Blog Por Um Novo Brasil

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