PCdoB indicará representante para CPI das Privatizações
A bancada do PCdoB na Câmara dos Deputados reuniu-se ontem pela primeira vez este ano e discutiu a necessidade de atuar em sintonia com as aprovações dos principais projetos em apreciação nesta segunda fase da convocação extraordinária.
O líder Renildo Calheiros (PCdoB-PE) disse ainda que hoje a bancada deve encaminhar o nome do representante do partido para compor a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que vai analisar a privatização de empresas durante o governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2002). A comissão também irá averiguar os critérios adotados pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) nas operações de crédito com empresas que participaram dos processos de licitação.
Os líderes dos partidos têm até o final do dia para indicar seus integrantes. O presidente da Câmara Aldo Rebelo pode prorrogar o prazo, mas já avisou que irá determinar os membros da CPI caso os partidos não indiquem ninguém. "Temos todo interesse na imediata instalação da comissão, e vamos fazer um grande esforço junto aos outros líderes pela rápida indicação dos nomes", afirmou Calheiros.
Convocação
Os deputados acreditam que houve uma tentativa de desinformação por parte da imprensa ao cobrar a presença dos parlamentares em Brasília entre os dias 16 de dezembro e 15 de janeiro. O líder reafirmou que a autoconvocação, naquela primeira fase, foi feita para garantir o funcionamento da CPI dos Correios, do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar e da Comissão Mista de Orçamento e que apenas os deputados da Comissão Representativa precisavam estar presentes. "Essa situação foi esclarecida desde o começo. As sessões deliberativas estavam suspensas, e não havia como votar projetos porque nem mesmo as comissões da Casa funcionaram", considerou.
Calheiros está confiante no empenho do Congresso Nacional em favor da aprovação do Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 2075/05, do deputado Raul Jungmann (PPS-PE), que acaba com a remuneração extra durante a convocação extraordinária, e da PEC 347/96, que reduz o recesso parlamentar dos atuais 90 para 45 dias. Para ele, a aprovação dessas duas matérias são importantes porque representam mudanças permanentes e capazes de corrigir uma antiga distorção no funcionamento do Legislativo: "Essa correção precisa ser feita até mesmo em comparação com os outros poderes da República e com todas as categorias de dos trabalhadores no nosso país”, afirmou.
O fim do salário extra foi aprovado ontem a noite pelo plenário, e a votação da redução do recesso ficou para hoje.
Fundeb é urgente
O projeto que cria o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) também é prioritário para os comunistas. O projeto foi analisado por uma comissão especial, e o relatório aprovado em dezembro indica a substituição e a ampliação do atual Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério). A diferença entre eles é que o novo fundo vai contemplar, além dos estudantes do ensino fundamental, os alunos de creches (crianças com até 3 anos de idade), da educação infantil (crianças de 4 a 6 anos), do ensino médio e do ensino técnico.
Outro projeto relevante entre os 94 em apreciação é o dos agentes da saúde. A Proposta de Emenda à Constituição 479/05 dá estabilidade de emprego aos agentes de combate a endemias vinculados à Funasa (Fundação Nacional de Saúde), desde que estejam em atuação por nove anos ou mais. A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) disse que esses trabalhadores foram contratados em caráter emergencial para combater surtos endêmicos, como os de dengue, e ainda não tiveram seus direitos reconhecidos. "O trabalho desses profissionais foi fundamental na diminuição dos índices de endemias, expondo a própria vida a produtos químicos e situações de insalubridade”, afirmou.
De Brasília, Rita Polli
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