A EXCEÇÃO À REGRA

Vivi minha infância em uma pequena cidade do interior do Estado. Quando me mudei para a Capital, lá viviam dezenove mil almas – incluindo a área rural. Naquela época tudo era muito diferente.

O Ensino, por exemplo. Só estudava em escola particular quem tomava pau na escola pública. Ou quem era expulso. Porque o ensino público era excelente, e muito bem desenvolvido pelos professores. Os professores eram respeitáveis e respeitados.

Membros importantes da sociedade local. Das diretorias dos Rotary Clubs e Lions Clubs. Os alunos eram levados a sério. Como pessoas em formação, que, se bem orientadas, poderiam trazer grande contribuição para a sociedade local e para a Nação. Rubem Alves diria que aprendi a usar muitas ferramentas, naquela época. E que várias delas foram usadas como chaves para abrir a caixa de brinquedos.

Todas as matérias ensinadas nas escolas que freqüentei, até o terceiro colegial, têm se mostrado de extrema utilidade na minha vida. Menos OSPB – a temida matéria de Organização Social e Política Brasileira. Aliás, tudo referente a essa matéria sempre foi estranho. O professor era o único que, além de respeitável e respeitado, era temido. Matéria do regime militar...

Conseqüentemente, professor idem, segundo a nossa lógica da época. E não tinha nada a ver, o professor era uma pessoa fantástica. Mas além do professor, o que aprendi da matéria também foi exceção. Foram os únicos ensinamentos que se mostraram irreais. Isso ficou muito claro para mim ontem (04/05/2008), durante o Congresso de Comissões convocado de supetão pelo presidente da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP) para a análise dos projetos de lei complementar que tratam das Polícias Civil e Militar do Estado de São Paulo.

Estudando OSPB me foi ensinado que uma democracia pressupõe a existência de três poderes: O Legislativo, que faz as leis; o Executivo, que faz com que as leis sejam implementadas; e o Judiciário, que julga a aplicação das leis. Que esses três poderes são harmônicos e independentes. Que a Constituição é a lei maior da nação, e a ela estão subordinadas todas as outras leis.

Eu já estava desconfiado que alguma coisa estava errada naquilo que me foi ensinado devido à postura do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que nenhuma iniciativa tomou até o momento para julgar o dissídio coletivo.

Aquele que foi instaurado pelo Tribunal Regional do Trabalho, e suspenso pelo STF – a pedido do Governo do Estado de São Paulo – tendia, segundo nota divulgada pela Procuradoria Regional do Trabalho, à derrota do Governo. Rapidamente o STF suspendeu o julgamento pelo TRT e o remeteu ao TJ. E lá, parece que não chegou. Nenhuma manifestação do Judiciário, até o momento. Quanto ao legislativo...Show de horrores.

Total submissão ao Executivo. Justiça seja feita aos bravos parlamentares da oposição. Bem que tentaram...Mas são tantos os detalhes que mostram claramente a submissão daquela casa ao Executivo Estadual que enumerá-los se torna missão muito cansativa. Cadê a independência dos Poderes?

Fico me perguntando: qual a justificativa para tamanho gasto de dinheiro público na manutenção da ALESP? Não tem lógica...

Se tudo o que vem do Executivo só admite discussão se o Governador autorizar sua base a discutir, jogamos dinheiro fora. Que o Governador faça as leis e as execute. Economizaríamos muito tempo com isso. Dinheiro também. Talvez até o superávit orçamentário aumentasse, e o Governador ficasse ainda mais satisfeito. Taí, patrão...

Uma modesta sugestão. Como é possível a ALESP aprovar legislação tão cheia de erros, de ilegalidades, inconstitucionalidades como essas que ora tramitam em regime de urgência? A única resposta possível que me vem à cabeça é: DITADURA. Não mais militar. Pior que a militar. Porque a militar era escrachada. Assumida. Essa é sub-reptícia. Travestida. Iludem a população. Mentem para a Nação. E a gananciosa imprensa engole tudo que lhes é oferecido, e forma opinião.

Nossas reivindicações não foram minimamente contempladas por esses projetos de lei. Tivessem sido, ainda assim o Governador e a ALESP estariam tripudiando sobre a Constituição – o que não é admissível. A nossa greve deve continuar. Recrudescer.

É este o momento de mostrarmos ao Governador que nossas reivindicações são justas. E por serem justas, delas não abrimos mão. Exigimos o que é nosso por direito. Nada além disso. Mas nada menos que isso.

Abraços a todos E até a vitória final.

Por Flávio Lapa Claro

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