José Genoino :"Porque votei a favor da CSS"

Prezados amigos,

Com a derrota da CPMF e a posterior regulamentação pelo Senado, da Emenda 29, que aumenta - ano a ano - os investimentos em saúde pública sem definir a fonte dos recursos, foi necessário construir uma proposta para resolver o impasse. Entretanto, meu voto favorável à Contribuição Social para a Saúde (CSS) na sessão do dia 11 último, significa bem mais do que isso.

No meu entender, a CSS é, realmente, a melhor alternativa para a viabilização da Emenda 29. Como sabemos, a Emenda 29 aumentou os recursos destinados á saúde, cuja vinculação se dá com base na variação do PIB e no aumento da dotação orçamentária para a ampliação e implantação de novos programas de saúde pública como Saúde nas Escolas, Planejamento Familiar, Saúde da Família, Agentes Comunitários, novos leitos em hospitais, SAMU e Farmácia Popular.

O Sistema Único de Saúde se destina principalmente à população mais pobre e carente, que não tem condições ou acesso à rede privada nem plano de saúde. É por esta razão que entendo a CSS como uma contribuição solidária. Ela se destina exclusivamente para a saúde e é uma alíquota de 0,1% sobre a movimentação financeira de quem ganha acima de R$ 3.080,00, incluindo aposentados e pensionistas. Por exemplo, quem movimentar R$ 5.000,00 acima daquele valor, terá um débito de R$ 5,00 no mês. Este recurso será investido diretamente na saúde pública. É esta a base da justiça e da solidariedade deste tributo. E, se considerarmos que uma das principais tarefas de qualquer governo no Brasil é a redistribuição de renda, não há como fazer isto por outro caminho que não seja através de uma política tributária.

Isto é, votei a favor e vou continuar apoiando a criação da CSS, porque entendo que só através da tributação da renda daqueles que ganham mais é que podemos redistribuí-la. Não há outra forma de diminuir a concentração de renda que não seja via tributos.

A postura da oposição não só denuncia uma irresponsabilidade como revela uma visão conservadora e direitista sobre como tornar os direitos básicos, como a saúde, universais. Muitos dos argumentos apresentados na tribuna da Câmara, contrários a criação da CSS, lembram a "tese da perversidade" elaborada por Albert Hirschman em A Retórica da Intransigência. Para ele, um dos elementos centrais do discurso reacionário é a idéia de que a mudança é sempre "contraproducente", que "(...) os programas de bem-estar social criarão mais, em vez de menos, pobreza". Pois, afinal, "todos os tiros saem pela culatra".

Além destes componentes mais programáticos, soma-se à CSS o fato de que já foi provado que uma contribuição sobre a movimentação financeira é um eficaz instrumento de combate à sonegação.

Um abraço

José Genoino

Fonte: http://www.zedirceu.com.br/