Midia em silencio: Serra elogiou SABESP por declarar vencedor consórcio de Zuleido Veras em licitação de 148 mi da qual foi eliminado.
Escrito por Guina
em 10 de jun. de 2007
Enviado pelo leitor:Inácio Luis
No ultimo dia 25.05.07, o governador José Serra (PSDB), esteve em Peruíbe para inaugurar uma unidade da Fundação Casa (antiga Febem).
Procurado pela repórter Mariana Campos da FOLHA DE SÂO PAULO ( ver matéria aqui ) para falar sobre a licitação da SABESP para o programa de saneamento ambiental de Peruíbe, ele disse “o contrato foi fechado com preços inferiores ao mínimo estabelecido pela própria Sabesp e muito abaixo daqueles que as empresas ofertaram inicialmente",
Em nota oficial, a Sabesp informou que “a proposta classificada em primeiro lugar, do Consórcio Gomes Lourenço/Gautama, tinha o valor de R$ 182.999.012,24. Por ser superior ao valor referencial da Sabesp (R$ 149.427.958,37), houve uma negociação que reduziu o preço para R$ 148.502.515,80.”
Ocorre que a Lei 8.666/93, que regula as licitações, não estabelece “preço referencial”, mas sim “preço máximo”. E os concorrentes que apresentarem preço superior ao máximo ou a qualquer ítem do edital são automaticamente desclassificados.E não “convidados a negociar” !
Assim, se o preço máximo da licitação era R$ 149.427.958,37 e o mais baixo preço apresentado foi o do Consórcio Gautama/Gomes Lourenço, de R$ 182.999.012,24 todos os concorrentes deveriam ter sido eliminados.
Chamar só uma delas, para “fazer uma negociação” depois de encerrada a licitação é absolutamente contra lei, pois sempre se pode perguntar: será que a segunda colocada não poderia ter dado desconto maior? Porque ela não foi chamada “para negociar” também? E a terceira? E a quarta?
E mais: quem participou dessa negociação? Quem decidiu, pelo lado da estatal paulista, que esse desconto de 20% “estava bom” e não podia ter chegado a 22% ou a 25%? Em que dias ocorreu essa“negociação”? Onde foi? Quem estava presente? Existe algum registro escrito sobre como se deu essa “negociação” como obriga a legislação sobre a administração pública?
Na nota oficial que soltou na época a Sabesp informava que “aguardará a manifestação do TCE antes de deliberar os primeiros encaminhamentos de uma obra tão necessária para Peruíbe e toda região. Destaque-se que levantamento da empresa revelou que a Gautama nunca realizou qualquer obra ou serviço para a Sabesp" informou a nota.
Mas a SABESP omite que a Gomes Lourenço, consorciada da Gautama, e vencedora da licitação “negociada” não só já prestou serviços à SABESP, mas figura em pelo menos dois processos no Tribunal de Contas de numeros TC-007648/026/99 e TC-030201/026/2000 que tramitam por causa de irregularidades em contratos com essa empresa de saneamento. E em vários outros envolvendo os municipios de Jundiaí, Várzea Paulista, Sorocaba e na própria Capital, quase sempre por "dispensas de licitação" mal explicadas...
O mais intrigante é que passados mais de quinze dias, no site do TCE-SP não é possível encontrar nenhum processo tramitando sobre o fato, nem no da SABESP se encontra mais a Nota Oficial. Nem a FOLHA ou qualquer jornal fala mais no assunto...
E depois, faltam verbas para a USP....
Procurado pela repórter Mariana Campos da FOLHA DE SÂO PAULO ( ver matéria aqui ) para falar sobre a licitação da SABESP para o programa de saneamento ambiental de Peruíbe, ele disse “o contrato foi fechado com preços inferiores ao mínimo estabelecido pela própria Sabesp e muito abaixo daqueles que as empresas ofertaram inicialmente",
Em nota oficial, a Sabesp informou que “a proposta classificada em primeiro lugar, do Consórcio Gomes Lourenço/Gautama, tinha o valor de R$ 182.999.012,24. Por ser superior ao valor referencial da Sabesp (R$ 149.427.958,37), houve uma negociação que reduziu o preço para R$ 148.502.515,80.”
Ocorre que a Lei 8.666/93, que regula as licitações, não estabelece “preço referencial”, mas sim “preço máximo”. E os concorrentes que apresentarem preço superior ao máximo ou a qualquer ítem do edital são automaticamente desclassificados.E não “convidados a negociar” !
Assim, se o preço máximo da licitação era R$ 149.427.958,37 e o mais baixo preço apresentado foi o do Consórcio Gautama/Gomes Lourenço, de R$ 182.999.012,24 todos os concorrentes deveriam ter sido eliminados.
Chamar só uma delas, para “fazer uma negociação” depois de encerrada a licitação é absolutamente contra lei, pois sempre se pode perguntar: será que a segunda colocada não poderia ter dado desconto maior? Porque ela não foi chamada “para negociar” também? E a terceira? E a quarta?
E mais: quem participou dessa negociação? Quem decidiu, pelo lado da estatal paulista, que esse desconto de 20% “estava bom” e não podia ter chegado a 22% ou a 25%? Em que dias ocorreu essa“negociação”? Onde foi? Quem estava presente? Existe algum registro escrito sobre como se deu essa “negociação” como obriga a legislação sobre a administração pública?
Na nota oficial que soltou na época a Sabesp informava que “aguardará a manifestação do TCE antes de deliberar os primeiros encaminhamentos de uma obra tão necessária para Peruíbe e toda região. Destaque-se que levantamento da empresa revelou que a Gautama nunca realizou qualquer obra ou serviço para a Sabesp" informou a nota.
Mas a SABESP omite que a Gomes Lourenço, consorciada da Gautama, e vencedora da licitação “negociada” não só já prestou serviços à SABESP, mas figura em pelo menos dois processos no Tribunal de Contas de numeros TC-007648/026/99 e TC-030201/026/2000 que tramitam por causa de irregularidades em contratos com essa empresa de saneamento. E em vários outros envolvendo os municipios de Jundiaí, Várzea Paulista, Sorocaba e na própria Capital, quase sempre por "dispensas de licitação" mal explicadas...
O mais intrigante é que passados mais de quinze dias, no site do TCE-SP não é possível encontrar nenhum processo tramitando sobre o fato, nem no da SABESP se encontra mais a Nota Oficial. Nem a FOLHA ou qualquer jornal fala mais no assunto...
E depois, faltam verbas para a USP....
