Midia em silencio: Serra elogiou SABESP por declarar vencedor consórcio de Zuleido Veras em licitação de 148 mi da qual foi eliminado.

Enviado pelo leitor:Inácio Luis

No ultimo dia 25.05.07, o governador José Serra (PSDB), esteve em Peruíbe para inaugurar uma unidade da Fundação Casa (antiga Febem).

Procurado pela repórter Mariana Campos da FOLHA DE SÂO PAULO ( ver matéria aqui ) para falar sobre a licitação da SABESP para o programa de saneamento ambiental de Peruíbe, ele disse “o contrato foi fechado com preços inferiores ao mínimo estabelecido pela própria Sabesp e muito abaixo daqueles que as empresas ofertaram inicialmente",

Em nota oficial, a Sabesp informou que “a proposta classificada em primeiro lugar, do Consórcio Gomes Lourenço/Gautama, tinha o valor de R$ 182.999.012,24. Por ser superior ao valor referencial da Sabesp (R$ 149.427.958,37), houve uma negociação que reduziu o preço para R$ 148.502.515,80.”

Ocorre que a Lei 8.666/93, que regula as licitações, não estabelece “preço referencial”, mas sim “preço máximo”. E os concorrentes que apresentarem preço superior ao máximo ou a qualquer ítem do edital são automaticamente desclassificados.E não “convidados a negociar” !

Assim, se o preço máximo da licitação era R$ 149.427.958,37 e o mais baixo preço apresentado foi o do Consórcio Gautama/Gomes Lourenço, de R$ 182.999.012,24 todos os concorrentes deveriam ter sido eliminados.

Chamar só uma delas, para “fazer uma negociação” depois de encerrada a licitação é absolutamente contra lei, pois sempre se pode perguntar: será que a segunda colocada não poderia ter dado desconto maior? Porque ela não foi chamada “para negociar” também? E a terceira? E a quarta?

E mais: quem participou dessa negociação? Quem decidiu, pelo lado da estatal paulista, que esse desconto de 20% “estava bom” e não podia ter chegado a 22% ou a 25%? Em que dias ocorreu essa“negociação”? Onde foi? Quem estava presente? Existe algum registro escrito sobre como se deu essa “negociação” como obriga a legislação sobre a administração pública?

Na nota oficial que soltou na época a Sabesp informava que “aguardará a manifestação do TCE antes de deliberar os primeiros encaminhamentos de uma obra tão necessária para Peruíbe e toda região. Destaque-se que levantamento da empresa revelou que a Gautama nunca realizou qualquer obra ou serviço para a Sabesp" informou a nota.

Mas a SABESP omite que a Gomes Lourenço, consorciada da Gautama, e vencedora da licitação “negociada” não só já prestou serviços à SABESP, mas figura em pelo menos dois processos no Tribunal de Contas de numeros TC-007648/026/99 e TC-030201/026/2000 que tramitam por causa de irregularidades em contratos com essa empresa de saneamento. E em vários outros envolvendo os municipios de Jundiaí, Várzea Paulista, Sorocaba e na própria Capital, quase sempre por "dispensas de licitação" mal explicadas...

O mais intrigante é que passados mais de quinze dias, no site do TCE-SP não é possível encontrar nenhum processo tramitando sobre o fato, nem no da SABESP se encontra mais a Nota Oficial. Nem a FOLHA ou qualquer jornal fala mais no assunto...

E depois, faltam verbas para a USP....

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