Até o "PFL" quer investigar Alckimin!!
PFL propõe CPI sobre contratos irregulares do governo Alckmin
José Caldini Crespo (PFL), presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, defende a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para auxiliar o Ministério Público nas investigações de 973 contratos da administração estadual considerados irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Gilberto Maringoni – Carta Maior
SÃO PAULO - O deputado José Caldini Crespo (PFL), presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, está propondo a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para auxiliar o Ministério Público nas investigações de 973 contratos da administração estadual considerados irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). São apontados, entre outros problemas, favorecimento a empreiteiras e preços abusivos. O parlamentar aguarda posição da Justiça de São Paulo sobre a abertura de CPIs na Assembléia, solicitada semana passada, para então protocolar seu pedido ("Deputados apelam à Justiça e ao MP no caso Nossa Caixa").Do total, há 309 contratos nessas condições provenientes da CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano), 246 do DER (Departamento de Estradas de Rodagem), 66 do Metrô (Companhia do Metropolitano), 62 da FDE (Fundação para o Desenvolvimento da Educação), 54 da DERSA (Desenvolvimento Rodoviário S/A), 42 da Dersa (Desenvolvimento Rodoviário), 42 da Sabesp (Companhia de Saneamento Básico) e 35 da Nossa Caixa, além de outros. Entre os processos ligados à CDHU, 215 apresentam problemas em edital. Impôs-se aos participantes das licitações a obrigação de possuir ou fornecer terrenos destinados à construção de conjuntos habitacionais. Tais exigências restringem a competitividade. Na maioria dessas situações constata-se o comparecimento de apenas uma empresa, além de existirem fortes indícios de superfaturamento de preços. “Não é à toa que Goro Hama, ex-presidente do órgão, sumiu”, diz o deputado Crespo.PREJUÍZO DE R$ 2 BILHÕESCaldini Crespo estima que, somados todos os 973 processos, o prejuízo do tesouro paulista com as irregularidades chegue a quase R$ 2 bilhões. “Apesar do grande número de contratos, temos um foco definido para este pedido de CPI. É a contumácia nas irregularidades”, afirma o parlamentar. Segundo ele, não se tratam de erros ou falhas cometidas por descuido, mas da repetição sistemática das operações por anos a fio, “a sugerir uma premeditação”, diz ele. O caminho das cópias dos contratos irregulares na Assembléia assemelha-se a um roteiro de filme policial mambembe. Estavam em pastas, jogados em várias salas e departamentos da Casa. Um deles formava uma pilha de papéis de quase um metro de altura. “Durante dez anos, os tucanos evitaram levar adiante os processos”, diz Crespo. Em janeiro de 2005, o então presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, Luís Gonzaga Vieira (PSDB), afastou-se para tomar posse na prefeitura de Tatuí, para a qual fora eleito. Assumiu interinamente o vice, Enio Tatto, que encontrou e catalogou 706 contratos. A maior parte fora enviada pelo TCE entre 1997 e 2002. Quando Crespo tornou-se presidente da CFO, outros 267 processos foram também enviados pelo TCE, somando 973 contratos. Ao tomar posse como presidente da Assembléia, em março de 2005, o deputado Rodrigo Garcia (PFL) indicou Crespo como relator dos casos. Como a totalidade desses contratos já foi executada e paga, não é possível mais sustá-los. Eles foram remetidos ao Ministério Público para responsabilização criminal dos envolvidos.A reportagem da CARTA MAIOR tentou entrevistar o deputado Sidney Beraldo (PSDB), presidente da Assembléia Legislativa entre 2003 e 2004, mas sua assessoria não conseguiu localizá-lo na tarde de sexta-feira (7).
Agencia Carta Maior
