Requião nega aumento abusivo e vai à Justiça contra roubo no pedágio
Governador mobiliza o Paraná contra o assalto das concessionárias privadas que tomaram de assalto as rodovias durante os desgovernos de FHC e Jaime Lerner
O governador Roberto Requião (PMDB-PR) vem levantando o Paraná contra a farra nas cobranças das tarifas dos pedágios nas estradas açambarcadas pelas concessionárias privadas durante os desgovernos de Jaime Lerner e Fernando Henrique. Contando com amplo apoio popular, nos últimos 36 meses, Requião negou todos os pedidos de reajuste e recorreu um a um, nas instâncias superiores, contra os aumentos abusivos determinados pelo judiciário em favor dos consórcios.
“O governo do Paraná já entrou com dezenas de ações na Justiça. Aqui, nós temos tido respaldo da Justiça do Paraná. Mas, perdemos na Justiça Federal com aquela história de que os contratos têm que ser observados por mais que eles firam o interesse do povo. Vamos continuar os embates, jurídicos ou administrativos, buscando uma tarifa mais justa à população paranaense”, afirmou Requião.
Condenando a posição da União no enfrentamento aos abusos, o governador lembrou que “os advogados do governo federal participam das ações contra o Paraná e a favor das concessionárias. As estradas são federais, a União é quem deveria cuidar delas sem a cobrança de pedágio, mas o acordo feito entre os governos Fernando Henrique e Jaime Lerner criou esse sistema absurdo e quem sofre no bolso é o povo do Paraná”.
De acordo com o governador, “a alta arrecadação das concessionárias dos pedágios nos levou a acionar a Justiça Estadual com ações para que as empresas devolvam aos usuários o que estão arrecadando além do estipulado contratualmente”. Enquanto o governo Requião defende os interesses dos usuários e da economia do Estado, o governo anterior, que espalhou o pedágio nas estradas paranaenses, referendou todos os aumentos requisitados pelas concessionárias e concedeu até mesmo bonificações nos contratos, como a eliminação da realização de obras e a adição de aumentos acima dos estipulados contratualmente.
GANÂNCIA EXTREMA
O secretário dos Transportes, Waldyr Pugliesi, declarou que “o governo do Paraná não compactua com esses interesses gananciosos das concessionárias. Vamos recorrer até as últimas instâncias buscando contemplar os interesses da economia do nosso Estado. Tanto é que todos os setores produtivos já se pronunciaram contra as tarifas abusivas que as empresas continuam a cobrar nas estradas pedagiadas”. “Apesar de não concordarmos com os índices, o contrato elaborado pelo governo anterior coloca o Estado e a população refém dos interesses econômicos das concessionárias”, denunciou.
Segundo Pugliesi, entre 1998 e 2002, período do governo Lerner, todos os aumentos requisitados pelas empresas foram referendados. A elevação pedida e autorizada por Lerner foi de mais de 57%, em média. Em alguns casos a majoração chegou a 74 %. “Não poderíamos esperar outra coisa de um governo que entregou o Banestado, tentou vender a Copel e a Sanepar”, sublinhou o secretário.
Conforme os levantamentos do assessor jurídico do Departamento de Estradas e Rodagens (DER), Pedro Henrique Xavier, os balanços das próprias empresas apontam que a arrecadação é enorme e continua crescendo. Só em 2005, as seis empresas faturaram cerca de R$ 640 milhões para administrar apenas 2,5 mil quilômetros de rodovias. Em cinco anos, a arrecadação subiu seis vezes, chegando a R$ 2,4 bilhões.
Pelos cálculos do DER, a Viapar, Rodonorte e Caminhos do Paraná deixaram de investir em obras essenciais R$ 380 milhões desde o início do contrato. Já a Ecovia, Rodovia das Cataratas e Econorte não aplicaram em conservação mais de R$ 176 milhões.
JORNAL HORA DO POVO
